Sexta-feira,
26 de Abril de 2024 -
Dia Internacional da Visibilidade Trans é tema de podcast especial com ministros do STJ
Para marcar o Dia Internacional da Visibilidade Transgênero, comemorado nesta sexta-feira, 31 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) produziu um podcast especial. A ação faz parte do projeto TRANSformando Direitos, iniciativa da Secretaria de Comunicação Social do tribunal para pulgar precedentes judiciais que contribuem para fortalecer os direitos da população LGBT+.Neste especial, a jornalista Fátima Uchôa recebe os ministros Rogerio Schietti Cruz e Sebastião Reis Júnior, ambos integrantes da Sexta Turma e da Terceira Seção do STJ, colegiados especializados em direito penal.Segundo Rogerio Schietti, o Dia Internacional da Visibilidade Trans é importante para estimular a reflexão sobre como construir um mundo mais inclusivo. "Não podemos mais aceitar que as pessoas sejam ofendidas, maltratadas, discriminadas. Isso passa por uma mudança de cultura e de postura inpidual de cada brasileiro, especialmente daqueles, como nós, que ocupam cargos públicos, que de alguma forma interferem na vida das pessoas", ressaltou.De acordo com Sebastião Reis Júnior, não é mais possível fugir à discussão desse assunto na sociedade: "Esse debate vai acontecer no âmbito do tribunal, vai acontecer no âmbito de ONGs, de associações, na televisão, em jornais. Mas não é dizer que essa pessoa só tem esse dia, essa semana para ter sua dignidade refletida. É permitir que haja um enfrentamento da questão, com racionalidade, sobriedade, sem preconceitos".Decisões marcantesOs ministros lembraram decisões do STJ que foram marcos importantes na conquista dos direitos da população LGBT+. Uma delas, da Segunda Turma, garantiu à primeira transexual da Força Aérea Brasileira o direito de se aposentar no último posto da carreira no quadro de praças.Outra decisão emblemática do Tribunal da Cidadania foi dada pela Quarta Turma, ao permitir a alteração do nome e do sexo no registro civil de transgênero que não se submeteu à cirurgia de adequação sexual.A aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha para mulheres trans também foi lembrada. Schietti foi o relator de um caso desses em 2022.Sebastião Reis Júnior observou que o Judiciário tem se posicionado contra violações dos direitos da população LGBT+, em um contexto de ausência legislativa e de falta de políticas públicas voltadas para essas pessoas: "É interpretar a lei de acordo com a realidade do momento. Nós temos que atualizar. A lei foi feita há anos. Foi aprovada numa realidade diferente da atual. O grande ##mérito## do Judiciário é trazer a lei para o nosso momento, e é isso que ele tem feito".Ouça o podcast no SoundCloud ou no Spotify.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
31/03/2023 (00:00)
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