Sexta-feira,
04 de Outubro de 2024 -
Projeto que informa mulheres sobre a Lei Maria da Penha é reconhecido em banco nacional de boas práticas judiciais
O projeto “De Boas com a Lei Maria da Penha”, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Passo Fundo, no norte do Rio Grande do Sul, foi incluído no Portal CNJ de Boas Práticas Judiciais, um acervo de ações exitosas adotadas por conselhos e tribunais de todo o sistema judiciário brasileiro.
A iniciativa consiste na promoção de encontros coletivos ou inpiduais com mulheres em situação de violência doméstica, com o objetivo de informar sobre aspectos da Lei Maria da Penha, direitos e procedimentos legais. Além disso, material explicativo é distribuído em grupos de transmissão no aplicativo de mensagens WhatsApp.
Por meio do projeto, a sala de testemunhas do Juizado foi equipada com móveis e elementos decorativos, tornando o ambiente mais acolhedor.
O “De Boas com a Lei Maria da Penha” foi criado em maio de 2022, implementado pelo Juiz de Direito Alan Peixoto de Oliveira, do JVDF da Comarca local, com o apoio de instituições parceiras. O juiz explica que o projeto vai além do aspecto informativo, oferecendo suporte emocional e prático por meio de uma abordagem “estratégica, colaborativa e empática”.
Inovações como o uso de aplicativos de mensagens para disponibilização de material informativo e a adaptação do espaço físico demonstram, conforme o juiz, “preocupação em atender às necessidades reais das vítimas de forma contínua e adaptável, algo que pode ser replicado em diferentes comarcas do país”.
Desde a sua implementação, aproximadamente 1.100 mulheres vítimas de violência já foram atendidas, sendo 353 apenas em 2024. A iniciativa é constantemente avaliada e adaptada com base no feedback das mulheres atendidas, visando ao aprimoramento do material compartilhado.
O resultado tem sido positivo. “O projeto trouxe maior clareza e compreensão sobre os direitos das vítimas e os procedimentos legais, contribuindo para o empoderamento das mulheres, promovendo autonomia e maior confiança no sistema de justiça”, conclui o Juiz Alan.
São parceiros do projeto o Ministério Público Estadual, a Comissão da Mulher Advogada - Subseção Passo Fundo, e o Mulher e Diversidade . O projeto também concorre ao Prêmio Innovare edição 2024.
Acesse o portal para conhecer melhor o “De Boas com a Lei Maria da Penha”.
Fonte:
TJ Rio Grande do Sul
30/09/2024 (00:00)
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