Quinta-feira,
26 de Dezembro de 2024 -
TJRS sedia pós-Jornada de Soluções Autocompositivas
Na manhã desta quarta-feira , foi aberta a Pós-Jornada de Soluções Autocompositivas, realizada no Auditório do Espaço Multiuso do TJRS, trazendo reflexões sobre o papel do Judiciário na construção de relações mais humanizadas e no enfrentamento de desafios como o superenpidamento, em um ano marcado pela enchente no RS. No evento, que reuniu representantes de diferentes tribunais e instituições, os discursos enfatizaram a importância da união de forças em benefício da população. A atividade é promovida pelos tribunais com sede no Rio Grande do Sul – TJRS, TRT-4, TRF-4 –, com transmissão pelo canal do TJRS no YouTube.
O 1º Vice-Presidente do TJRS e Presidente do NUPEMEC/TJRS, Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, participou da abertura, ressaltando o crescimento de processos judiciais e a criatividade do povo gaúcho na persidade de demandas, apontando os métodos autocompositivos como essenciais na melhoria da administração da justiça e no alívio do sofrimento das partes envolvidas em conflitos.
O Desembargador Ícaro destacou também que a recente tragédia climática serviu para aproximar instituições e fomentar a colaboração interinstitucional, fortalecendo a missão comum de garantir a prestação jurisdicional. "Eu sempre ouvia da Desembargadora Vanderlei sobre a necessidade de engajamento da magistratura nos métodos autocompositivos. Agora, na prática, vejo pessoas dedicadas e entusiasmadas com essa causa. Isso não apenas beneficia as pessoas, mas também contribui para uma administração mais eficiente do Poder Judiciário", afirmou.
A Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, coordenadora do NUPEMEC do TJRS, abriu os trabalhos saudando a todos. Na sequência, fez uma breve retrospectiva dos eventos já realizados desde 2012 e temas debatidos. Por fim, falou sobre a importância de discutir os avanços na renegociação de dívidas e o aprimoramento de práticas que promovam a dignidade financeira dos cidadãos, principalmente no contexto de recuperação econômica e social pós-enchentes.
“O TJRS tem se dedicado ao tema do superenpidamento desde 2006, oferecendo aos cidadãos a oportunidade de renegociar através de práticas inovadoras para enfrentamento do superenpidamento. O trabalho desenvolvido no Tribunal de Justiça se tornou referência nacional. É um trabalho consolidado que serviu de modelo para outros tribunais e foi adotado pelo CNJ. A recente alteração no Código de Defesa do Consumidor ampliou ainda mais esse trabalho, estabelecendo sanções para empresas que não auxiliam os cidadãos a resolver suas pendências de forma consensual”, afirmou. A magistrada frisou que a atualização do Código de Defesa do Consumidor fortaleceu iniciativas de renegociação de dívidas, garantindo mais apoio às pessoas em situação de superenpidamento e prevendo medidas contra práticas abusivas.
Durante a cerimônia, o Desembargador Fábio Duarte Fernandes, diretor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça Militar do Estado, destacou a relevância da parceria entre os tribunais e o compromisso coletivo com a justiça social. “Unir forças não pode ser só um discurso, tem que caminhar nesse sentido. Eu conversava aqui e muitos dos nossos jurisdicionados estão superenpidados. Isso reverbera nas nossas decisões, no trabalho que realizamos e nas vidas das pessoas que atendemos. É motivo de orgulho ver um evento como este, que busca humanizar relações cada vez mais fragilizadas”, afirmou.
O primeiro painel da manhã tratou do tema “Superenpidamento: A Lei do Crédito Responsável”, apresentado pelo Professor e Advogado Bruno Miragem. Ele abordou a relevância de soluções inovadoras para a prevenção de conflitos, especialmente em um contexto de crescente superenpidamento. Destacou ainda que a compreensão profunda dos problemas enfrentados pela sociedade contemporânea é essencial para desenvolver abordagens eficazes e distintas daquelas tradicionalmente adotadas. “É fundamental que entendamos a persidade e a complexidade dos problemas sociais e econômicos que surgem nas interações cotidianas. O superenpidamento, por exemplo, é um tema que exige uma compreensão precisa para que possamos efetivamente atuar na prevenção e solução desses conflitos”, afirmou. Durante sua exposição, o palestrante trouxe reflexões sobre como equilibrar transparência e proteção em um mundo cada vez mais digitalizado e discutiu questões fundamentais relacionadas à repercussão social e jurídica de conflitos familiares e à vulnerabilidade dos consumidores, especialmente no ambiente digital. Ele também chamou a atenção para a vulnerabilidade digital, que amplia esses desafios, sobretudo no que diz respeito à diferença entre forma, tempo e conteúdo da informação no ambiente online.
Como âncora da mesa debatedora, o Desembargador Ícaro Carvalho agradeceu a explanação do Professor Bruno Miragem, enfatizando a relevância de sua abordagem fundamentada e prática sobre o tema. “Ele trouxe uma visão concreta e realista sobre a questão, afastando-se de ilusões e apresentando um cenário palpável e necessário para nossa reflexão”, destacou o magistrado.
O Desembargador Leonardo Bessa, do TJ do Distrito Federal, participou do evento de forma virtual e agradeceu aos organizadores pela oportunidade. “É uma honra integrar essa discussão tão relevante. Parabenizo os idealizadores do encontro”, disse o magistrado.
Já a Desembargadora Federal Ivani Bramante pontuou os desafios no acesso à justiça e a relevância da atuação conjunta entre instituições para abordar conflitos financeiros de forma eficaz. A magistrada também ressaltou o papel do Judiciário em acolher e fortalecer a cidadania, especialmente no contexto do superenpidamento, e abordou a conexão com a área trabalhista.
No encerramento do evento, os participantes tiveram a oportunidade de compartilhar suas dúvidas e reflexões acerca das discussões realizadas ao longo da manhã.
Veja mais fotos no perfil do TJRS no Flickr: Pós-Jornada de Soluções Autocompositivas
Fonte:
TJ Rio Grande do Sul
04/12/2024 (00:00)
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