VALMIR SILVEIRA Advocacia

Terça-feira,

07 de Julho de 2026 -

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Divulgados relatórios preliminares sobre Estado de Direito e ética judicial

Plano para atuação da PM paulista em manifestações públicas é destaque no STJ Notícias

Entenda a Decisão traz tese sobre uso de relatório policial produzido por IA generativa em ação penal

Segunda Turma afasta possibilidade de reconhecimento de papiloscopistas da PF como peritos oficiais

Estatuto da Pessoa com Deficiência: mais de uma década consolidando direitos

Repetitivo vai definir se precatório e RPV podem ser expedidos antes do trânsito em julgado

É possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários, decide Terceira Turma

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Fonte:

07/07/2026 ()

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