Encontro do CONSEPRE destacou a importância do uso da Inteligência Artificial no Judiciário
“Este foi um dos encontros mais produtivos que já tivemos na história do CONSEPRE, pois enfrentamos persas questões relevantes de temas que necessitam de maior integração do Poder Judiciário na sociedade”. A manifestação foi do Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Alberto Delgado Neto, ao fazer uma avaliação do XII Encontro do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil , encerrado nesta sexta-feira , em Belém.
Ele destacou que foram abordados temas como a constante atuação do CNJ em meio às questões climáticas enfrentadas no Brasil, dando ênfase neste encontro à canalização de recursos para o combate aos reflexos da seca no Brasil, além da governança de inovação tecnológica, padronização na tramitação dos precatórios e a judicialização da saúde. “Também foi muito importante o reforço acerca da fundamental autonomia orçamentária e financeira dos Tribunais Estaduais, que foi reafirmada durante o encontro”, concluiu o Presidente Alberto.
O encontro, que contou com a participação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, teve no seu último dia a palestra do Ministro do STJ Rogério Schietti, que preside a Comissão Gestora de Precedentes. O magistrado tratou sobre o excesso de litigiosidade existente no Judiciário brasileiro, elogiando o trabalho dos Tribunais na gestão de precedentes qualificados.
O assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, Marcelo Marchiori, orientou os participantes para incluírem em suas pautas de prioridades a sistemática de gestão de precedentes e a inclusão de temas para afetação.
Carta de Belém
No final da tarde, os Presidentes de Tribunais Estaduais aprovaram a Carta de Belém. O documento fala em medidas para mitigação das mudanças climáticas e a relevância do papel do Poder Judiciário na promoção de práticas sustentáveis, urgência na implementação de medidas eficazes para reduzir a judicialização na área da saúde e a importância da inteligência artificial na modernização do Poder Judiciário. O evento foi encerrado pelo Presidente do CONSEPRE, Desembargador Carlos França, que também preside o TJGO, juntamente com a Presidente do TJPA, Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
Veja a íntegra da carta no link:Carta de Belem