Sábado,
21 de Dezembro de 2024 -
Publicações
PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO NO RS - 20/10/2011
Existem coisas que não podem deixar de ser ditas.
Há depoimentos de Professores Gaúchos de que o CPERS tem agido, através de seus representantes regionais, no sentido de desestimular o professor a ajuizar a ação do PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.
Isso contraria os interesses dos professores!
Existem dois motivos prováveis pelo qual o CPERS age dessa forma:
- Manter o CARÁTER DE NEGOCIAÇÃO com o Governo do Estado;
- Manter reserva de mercado em favor do único escritório credenciado pelo sindicato;
Há que se ter em mente que o PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO é garantido por LEI FEDERAL.
Esta lei foi declarada CONSTITUCIONAL pela SUPREMA CORTE BRASILEIRA, o Supremo Tribunal Federal.
PORTANTO, nada deve impedir que o professor ajuize a competente ação para buscar o cumprimento desta LEI FEDERAL pelo Estado ou Município.
O PISO NACIONAL é direito de TODO professor BRASILEIRO!
Qualquer atitude contra o ajuizamento da ação é contra os interesses do professor!
Se o CPERS é contra o ajuizamento da ação também é contra o professor!
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
