Quarta-feira,
01 de Maio de 2024 -
TJRS participa de encontro no CNJ sobre o sistema prisional
O Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJRS, Juiz-Corregedor Luís Antônio de Abreu Johnson, participou nessa quarta-feira de reunião no Conselho Nacional de Justiça , em Brasília, sobre o plano nacional denominado Pena Justa, voltado ao enfrentamento do problema da precariedade do sistema prisional brasileiro. Participaram do encontro representantes dos GMFs dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais do País.
Durante a reunião, conduzida pelo Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo , Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, e pelo Supervisor do DMF/CNJ, Conselheiro Desembargador José Epaldo Rocha Rotondano foi apresentado um detalhamento do Pena Justa.
A iniciativa que está em fase de elaboração é resultado de uma determinação do Supremo Tribunal Federal que reconheceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras ao julgar a ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347. O desenvolvimento do plano nacional ficou sob responsabilidade do CNJ e da União em diálogo com instituições, órgãos competentes e entidades da sociedade civil. A determinação pontuou também que cada unidade da federação tenha planos próprios. Esses planos devem começar a ser discutidos somente após a homologação do plano nacional pelo STF, o que deve ocorrer a partir do segundo semestre de 2024.
Segundo o Juiz Johnson, o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional , inaugurado em junho de 2022, foi mencionado na reunião como iniciativa que vai ao encontro das ideias de qualificação do sistema prisional. O local centraliza procedimentos básicos como identificação, triagem, audiências de custódia e encaminhamento apropriado ao sistema prisional. São recebidos presos de 26 comarcas .
"O TJRS participará ativamente desse programa que é uma prioridade nacional para fazer frente ao precário sistema carcerário brasileiro", destacou o magistrado.
Consulta pública
Além das reuniões com os juízes, a proposta do Plano Nacional está sob consulta pública, até o dia 5/5. Pessoas físicas, representantes da sociedade civil e instituições que se dedicam à questão penal podem contribuir com sugestões de melhoria para o sistema por meio da consulta pública promovida pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública , por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais . Para participar, é preciso preencher o formulário eletrônico disponibilizado no Portal do CNJ.
Depois de recebidas as contribuições, as propostas serão consideradas para a construção da versão final do plano Pena Justa. Além da consulta pública, será realizada uma audiência pública, nos dias 29 e 30 de abril, para a escuta de segmentos representativos da sociedade que queiram contribuir com a elaboração do plano.
O CNJ e o Ministério da Justiça assinaram ainda na terça-feira , a Portaria Conjunta MJSP/CNJ n. 8/2024, para criação do Comitê de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional brasileiro. O colegiado coordenará as ações planejadas para mudar a realidade da violação dos direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro.
Seminário
Ainda em Brasília, o Coordenador do GMF/TJRS também está participando do VI Seminário Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional previsto para encerrar na sexta-feira . O evento, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, debate a oferta de trabalho às pessoas em cumprimento de pena. Entre as pautas, está o alcance da Meta 11 do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que versa sobre aumentar em 185% o quantitativo de presos que exercem atividade laboral até 2030. A programação conta com palestras e oficinas, promovendo troca de experiências e multiplicação de boas práticas.
Fonte:
TJ Rio Grande do Sul
18/04/2024 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
